STF: ministros formam maioria e mantém decisão de Flávio Dino que libera emendas

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino, em relação a execução das emendas parlamentares. São seis votos para manter a decisão que liberou os repasses nesta segunda-feira (2).

O relator Flávio Dino votou a favor da liberação das emendas. Além dele, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli também concordaram.

O plenário virtual avalia a decisão no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade e ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O julgamento começou às 18h e se estenderá até as 23h59 de terça-feira (3). Para formar maioria, é necessário que seis ministros acompanhem a decisão do relator.

Flávio Dino estabeleceu critérios para garantir a transparência da execução orçamentária. No caso das emendas de relator e de comissão, por exemplo, elas serão liberadas com a devida identificação dos parlamentares.

Em relação as emendas de transferência especial, que são conhecidas como “emendas Pix”, estas deverão ser liberadas somente com a apresentação e aprovação do plano de trabalho prévio. A decisão reforçou ainda que o Congresso não enviou parte das informações necessárias para a identificação dos padrinhos de repasses das emendas de relator (RP9).

Desde agosto que os repasses estão suspensos. Na ocasião, Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo apresentassem regras de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. À época, a decisão liminar foi referendada, por unanimidade, no plenário do STF.

Dias antes, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) com novas regras de rastreabilidade e transparência para destinação de recursos e a não individualização das emendas de bancada.

Bahia.ba