STF decide e ONGs voltam a receber repasses de emendas parlamentares

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, decidiu por autorizar que três organizações não governamentais (ONGs) voltem a receber recursos provenientes de emendas parlamentares. A medida começou a valer no sábado (25).

Dino havia suspendido os repasses para 13 entidades devido à falta de transparência, envolvendo um montante de R$ 142 milhões. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmar que as ONGs atenderam às exigências de transparência estabelecidas pelo ministro.

As emendas parlamentares correspondem a uma fatia do Orçamento destinada a projetos indicados por deputados e senadores, incluindo transferências para ONGs.

O caso elevou a tensão entre o Congresso e o Executivo, já que parlamentares enxergam a atuação de Dino como alinhada ao Planalto. Com a liberação por parte do STF, os recursos voltam a ser liberados para as seguintes organizações:

– Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
– Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC)
– Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa

Outras dez entidades seguem com os repasses bloqueados. A CGU entendeu que essas três organizações:

– Criaram uma página de transparência em seus sites;
– Disponibilizam informações sobre as emendas parlamentares recebidas;
– Atendem aos critérios de transparência exigidos pela CGU.

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