Serra Preta: Concurso da Câmara Municipal é alvo de apuração do MP sobre taxas de inscrição

A regularidade dos atos administrativos relacionados ao concurso público da Câmara Municipal de Serra Preta (Edital nº 004/2023) passou a ser alvo de um procedimento administrativo do MP. A apuração tem como foco principal a suspensão do certame, ocorrida em 5 de abril de 2024, e a destinação dos valores arrecadados com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos.

O procedimento administrativo foi instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana para verificar a regularidade, a legalidade e a moralidade dos atos praticados durante a condução do concurso. Entre os pontos que serão analisados está a eventual devolução dos valores pagos pelos inscritos, caso seja constatada a necessidade de ressarcimento.

A investigação terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogada por igual período. O procedimento foi instaurado a partir de representação apresentada por Jorge Alan Silva de Santana e será conduzido pelo promotor de Justiça, Geraldo Zimar de Sá Júnior, responsável por acompanhar a apuração dos fatos relacionados ao concurso público da Câmara de Serra Preta.

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