Senado vota projeto que reserva 30% das vagas para mulheres em conselhos de estatais

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (24) o projeto de lei que estabelece a reserva mínima de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais, como Petrobras e Banco do Brasil, para mulheres. A proposta faz parte da pauta da sessão plenária marcada para as 14h, segundo a Agência Senado.

O PL 1.246/2021 prevê a implementação da medida de forma gradual, ao longo de três processos eleitorais internos das companhias. A reserva também contempla vagas para mulheres negras e com deficiência. A proposta altera a Lei das Sociedades por Ações e a Lei das Estatais, incluindo dispositivos que exigem maior transparência sobre a presença feminina em cargos de comando e o desenvolvimento de políticas de equidade de gênero.

Empresas de capital aberto poderão aderir de forma voluntária à iniciativa e, caso o façam, poderão ter acesso a incentivos que ainda serão definidos por regulamentação posterior.

A sessão desta terça também deve analisar outros dois projetos: um que trata da transferência automática de servidores públicos para acompanhar cônjuges e outro que regulamenta o prazo de validade dos alimentos fornecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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