Senado aprova ‘Política Nacional de Trabalho para a População de Rua’

A criação da ‘Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua’ (PNTC PopRua) foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (6). O projeto de lei (PL), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.

O texto tem como objetivo promover acesso ao trabalho, à qualificação profissional e a elevação da escolaridade da população em situação de rua. O projeto prevê que os entes federativos criem incubadoras sociais para estimular o cooperativismo, oferecendo recursos, espaço físico e formação ao público-alvo.

Na mesma sessão, o Senado aprovou a criação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Com autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a matéria também segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O objetivo do texto é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar: alunos, professores, profissionais que atuam na escola, pais e responsáveis. Por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), profissionais das áreas da saúde e educação montarão planejamentos com as ações a serem realizadas durante o ano letivo.

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