Ribeira do Pombal-BA: Ricardo Maia é multado e notificado pelo TCU a devolver mais de R$ 418 mil por fraude no transporte escolar

Na tarde da última segunda-feira(04), o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou notificação ao ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, atual deputado federal pelo MDB, em relação ao acórdão que rejeitou suas contas como ex-prefeito da cidade. 

Dessa forma, o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza, foi notificado para, no prazo de quinze dias, a contar do recebimento desta comunicação, recolher aos cofres da União o valor histórico do débito atualizado monetariamente desde a ocorrência e acrescido dos juros de mora devidos, até a data do efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor. O valor total do débito até 1/12/2023 corresponde a R$ 418.256,76. 

O TCU ainda aplicou multa ao deputado federal Ricardo Maia, no valor de R$ 40.000,00, valor que deverá ser recolhido, no prazo de quinze dias a contar do recebimento desta comunicação, ao Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7. 

O valor será atualizado monetariamente desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo pagamento, inclusive no caso de provimento parcial de recurso com a consequente redução no valor da multa, salvo se outra condição tiver sido prevista na deliberação que conferiu provimento parcial do recurso. 

O deputado federal Ricardo Maia poderá ficar inelegível por oito anos pela condenação do colegiado.

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