Prefeituras recebem repasse do Fundo de Participação dos Municípios nesta sexta (30)

O valor do terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser compartilhado entre as 5.569 prefeituras será de R$ 4,8 bilhões, já está descontado da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira mais detalhes do documento aqui. (Foto ilustração)

O montante será creditado nesta sexta-feira, 30 de outubro. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, de acordo com a nota, o fundo apresenta queda real de 2,40% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Nesse aspecto, a CNM alerta aos gestores quanto ao planejamento financeiro neste segundo semestre. Historicamente, esse período é marcado por um desaquecimento na atividade econômica e, consequentemente, por uma retração na arrecadação tributária, resultando em receitas menores se comparadas ao primeiro semestre.

A CNM também disponibiliza neste documento os repasses do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia sem os efeitos da Lei Complementar (LC) 198/2023. A publicação inclui ainda a listagem dos 554 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. 

Fonte: CNM