Prefeitura de Serrinha sanciona lei que autoriza detectores de metais nas escolas municipais

As escolas da rede municipal de ensino de Serrinha poderão utilizar detectores de metais portáteis ou fixos nos acessos às unidades. A medida foi estabelecida pela Lei nº 1.536/2026, sancionada pelo prefeito municipal Cyro, com o objetivo de reforçar a segurança da comunidade escolar.

De acordo com a legislação, a utilização dos equipamentos será realizada por guardas municipais ou agentes de portaria designados pela Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais deverão ser devidamente capacitados para atuar nas inspeções.

A lei determina que os procedimentos sejam realizados de forma a não prejudicar o funcionamento regular das aulas nem comprometer o ambiente educacional. Também deverão ser respeitados os direitos individuais, a dignidade da pessoa humana e os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caberá ao Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, regulamentar a utilização dos detectores e capacitar os profissionais responsáveis pelas inspeções. A Prefeitura também deverá promover campanhas de conscientização junto à comunidade escolar sobre a finalidade da medida.

Outra responsabilidade prevista na lei é garantir a manutenção dos equipamentos. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação caso seja necessário.

CN | Fonte: Infonotíciais