Prefeitura de Saúde é alvo de inquérito sobre uso irregular de recursos do Fundef

A prefeitura de Saúde, no norte da Bahia, é alvo de uma investigação mais aprofundada do MPF sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2023 e foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 6814/2025, relacionado ao processo TC nº 036.767/2023-9.

Segundo os elementos reunidos no procedimento, teriam sido realizados pagamentos com recursos dos precatórios do Fundef em despesas que não se enquadrariam como manutenção e desenvolvimento do ensino. Também foi identificada a retirada de valores da conta específica do fundo e a transferência para outras contas bancárias de titularidade do município, sem a posterior recomposição dos recursos.

Diante da necessidade de aprofundar a apuração, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil. A investigação vai avaliar as responsabilidades e as circunstâncias envolvendo a aplicação dos recursos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os fatos poderão ser enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.

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