Polícia Civil alerta que porte e uso de espadas seguem proibidos na Bahia

A Polícia Civil da Bahia reforçou, nesta terça-feira (23), que o porte, a posse, o transporte, o armazenamento e o uso de espadas continuam proibidos no estado. Segundo a corporação, as condutas envolvendo o artefato são enquadradas no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento e podem resultar em pena de três a seis anos de reclusão.

O alerta foi divulgado mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, as medidas previstas no acordo ainda não foram integralmente implementadas, incluindo a criação de um espaço específico para a prática, conhecido como “Espadódromo”, e a regulamentação para aquisição, armazenamento e transporte de espadas produzidas por empresas certificadas.

Enquanto essas etapas não forem concluídas, a corporação afirma que qualquer conduta relacionada ao artefato permanece proibida. Em caso de flagrante, os envolvidos serão encaminhados à delegacia para adoção das medidas legais e ficarão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil também destacou que, nesses casos, a legislação não prevê concessão de fiança pela autoridade policial.

BN