PM é demitido por apresentar atestado médico falso para não trabalhar

Um policial militar do Ceará foi demitido pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD) por apresentar atestados médicos falsificados para não trabalhar em diversas datas, incluindo carnaval e fim de ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (11).

De acordo com a CGD, ficou comprovado que, em pelo menos duas ocasiões, o militar teria apresentado o documento falso para não trabalhar. O órgão afirmou que a conduto do agente caracteriza “infração aos valores militares essenciais, como hierarquia, disciplina, lealdade, honra e honestidade, comprometendo a confiança pública”.

A investigação administrativa contra José Ivan de Almeida Júnior, de 33 anos, foi aberta pela CGD em novembro de 2022. A denúncia era que ele havia apresentado um atestado médico falso em 21 de fevereiro de 2020, início do Carnaval, data para a qual ele estava escalado para trabalhar.

O atestado foi feito com o timbre do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, havia a assinatura de um médico que, em depoimento aos investigadores, disse não reconhecer a assinatura nem ter atendido o policial.

Mais de um atestado

Apesar da investigação ter iniciado a partir desta denúncia, a decisão pela demissão de José Ivan, publicada nesta semana, faz referência a outros dois atestados falsos que ele teria entregue entre os dias 7 de dezembro de 2022 e 2 de janeiro de 2023, datas em que estava escalado para serviço.

Segundo a denúncia, os atestados falsos de 2022 e 2023 foram emitidos como sendo de uma clínica popular localizada também em Maracanaú. A investigação disse que entrou em contato com a clínica e foi informada que não havia nenhum documento ou prontuário em nome de José Ivan.

Conforme a clínica, no dia 7 de dezembro de 2022, data em que o PM teria recebido o atestado, o médico cuja assinatura constava no documento sequer havia trabalhado. A unidade de saúde também disse que na segunda data em que Ivan apresentou o atestado falso, 2 de janeiro de 2023, a clínica estava fechada devido ao recesso de Ano Novo.

Um processo foi instaurado contra José Ivan na Justiça Militar por uso de documento falso, e em dezembro de 2024 ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, que foram convertidos em pagamento de oito salários-mínimos.

Demissão da PM

Já na seara administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina publicou na terça-feira (11) a decisão da demissão do agente dos quadros da Polícia Militar. Segundo o órgão, “a decisão fundamenta-se na flagrante incompatibilidade ética, moral e disciplinar do acusado com o serviço militar estadual”.

O texto também destaca que a apresentação de atestados médicos falsos para a administração militar “configura grave infração aos deveres profissionais, sendo desonrosa e ofensiva ao decoro da Corporação”.

José Ivan tem dez dias úteis para recorrer da decisão da CGD. Após o prazo, haverá o julgamento definitivo do recurso. Se ele for considerado culpado, a ordem de demissão será encaminhada para execução pelo Comando-Geral da Polícia Militar.