MPF recomenda processos criminais em 361 municípios por emendas Pix; 44 são na Bahia

O MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix. São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações. As informações são da colunista Natália Portinari, do portal UOL.

Segundo a publicação, o caso com o valor mais expressivo é no município de Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Procurado pelo UOL, Maia disse que o município prestou contas à CGU (Controladoria-Geral da União) sobre como usou a emenda.

Cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não prestaram contas.

Procurado, Coronel disse ao UOL que irá procurar os prefeitos em questão para orientar sobre a necessidade de apresentar os planos de trabalho.

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o MPF abriu procedimentos em ao menos 400 municípios para monitorar a situação desses repasses.

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