MP recomenda medidas para garantir lisura e tranquilidade no pleito municipal de Senhor do Bonfim

O Ministério Público Eleitoral recomendou a agentes públicos, candidatos e representantes partidários medidas para assegurar a legalidade e a transparência das eleições de 2024. As orientações abrangem diferentes zonas eleitorais da Bahia quanto à distribuição de benefícios, o uso de propaganda eleitoral e a poluição sonora em eventos de campanha.

Na 97ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, o promotor Alex Santos recomendou cautela aos agentes públicos, incluindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, a fim de prevenir o abuso do poder econômico e político. A recomendação destacou a proibição da distribuição de brindes como camisetas e bonés, bem como a vedação de discursos que promovam pessoalmente os agentes, com base nos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. A recomendação também alertou sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada, visando garantir a isonomia entre os candidatos.

Ascom MPBA