MP-BA recomenda afastamento de parentes de prefeita de cidade baiana por nepotismo; gestora nomeou filha como secretária

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeita de Muritiba, cidade no Recôncavo baiano, que anule “todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública”.

A medida foi adotada porque a prefeita Rosilvanda Oliveira Reis (PSD) nomeou uma de suas filhas, Luiza Amélia Oliveira Reis Cotrim Duete, como secretária municipal de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio. Além disso, Luiza foi encarregada como responsável interina pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Ambas nomeações foram registradas em decretos assinados no último dia 2, primeiro dia administrativo do mandato de Rose, como a gestora se apresenta. Ela foi eleita para o cargo pela primeira vez, com 64,39% dos votos.

Com a repercussão do caso, o MP-BA deu 30 dias para que a prefeita reverta as medidas. Assinada pela promotora de Justiça Neide Reimão Reis, a recomendação também orienta ao Município que não faça novas nomeações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público.

Além disso, o texto exige que os futuros nomeados assinem declarações, confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada foi o encaminhando de um projeto de lei à Câmara Municipal da cidade. A gestão terá 45 dias para propor um texto que institua, de forma expressa, a proibição de nomeações de parentes para cargos políticos não eletivos. Em 30 dias, o município deverá ainda prestar contas sobre as providências adotadas.

O g1 procurou a assessoria da Prefeitura de Muritiba, mas não obteve retorno até a publicação deste texto