Licitação de lixo é suspensa por falhas no cálculo de pisos salariais

Um pregão eletrônico da Prefeitura de Rafael Jambeiro, centro norte da Bahia, gestão do prefeito Marinalvo Fernandes Serra, conhecido como Nalvinho, (União Brasil), foi suspenso após denúncia sobre supostas irregularidades.

O objetivo da licitação era a contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos e limpeza urbana, a qual foi suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

A denúncia foi da empresa ‘A & S Engenharia Ambiental Ltda’, a qual apontou supostas irregularidades na condução do processo licitatório.

Alegações

As principais alegações da empresa denunciante, incluem o cancelamento de um pregão anterior de mesmo objeto sem justificativa plausível, desclassificação da proposta da ‘A & S Engenharia Ambiental Ltda’, com base em um parecer técnico de uma consultoria contratada, cuja validade é questionada, e também irregularidades no parecer, uma vez que a empresa alega ausência de assinatura digital e de identificação do responsável técnico no documento, além de cálculo incorreto dos pisos salariais.

Suspensão e notificação

O TCM-BA reconheceu a necessidade de suspender o certame para a análise definitiva do caso, o que impede a homologação do resultado e a assinatura de contrato nas condições atuais.

O órgão também determinou a notificação do prefeito Nalvinho e da pregoeira Ariana de Lima Gomes, para que apresentem defesa e esclarecimentos no prazo regimental.

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