Justiça determina encerramento de lixão após danos ambientais na Bahia

A Justiça determinou que o município de Piripá, no centro-sul da Bahia, feche o lixão a céu aberto localizado na Fazenda Batuque e adote uma solução adequada para o tratamento e descarte dos resíduos da cidade. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), após a constatação de graves contaminações ambientais causadas pelo descarte irregular de lixo doméstico, entulhos, pneus e restos de poda na área.

O processo foi iniciado pelo promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira ainda em dezembro de 2006. Embora a Justiça tenha concedido medidas de urgência em 2007, o caso tramitou por duas décadas até ter seu julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Com a sentença, a Prefeitura de Piripá deverá adotar as seguintes medidas imediatas e de longo prazo:

• Ações imediatas de controle no local: cercamento da área da Fazenda Batuque, controle de acesso, proibição da queima de resíduos e proibição total do descarte de lixo hospitalar no local;
• Plano definitivo em 90 dias: apresentação de um plano com cronograma para a destinação correta dos resíduos, seja por meio da construção de um aterro sanitário próprio ou pela adesão a um consórcio intermunicipal de lixo;
• Prazo de conclusão: término de todas as obras e adequações no prazo máximo de 12 meses;
• Recuperação ambiental: proibição definitiva do descarte de lixo na Fazenda Batuque após a transição e condenação do município a pagar pela reparação dos danos ambientais causados (cujo valor ainda será calculado na Justiça).

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