Justiça dá fim a perseguição política: Através de sentença juíza declara nulo todo processo de rejeição de contas e condena Câmara de Ponto Novo

Em decisão de mérito final proferida na última sexta-feira (05), a juíza Iasmin Leão Barouh declarou a nulidade do Processo Político Administrativo nº 01/2021 e do Decreto Legislativo nº 01/2022, ambos emitidos pela Câmara de Vereadores Ponto Novo que haviam rejeitado as contas do ex-prefeito Tiago Venâncio referentes ao exercício de 2019, mesmo as contas tendo sido aprovada pelo TCM-BA.

A magistrada acolheu integralmente os argumentos apresentados pela defesa, acompanhando o parecer do Ministério Público. Além de anular os atos da Câmara, a decisão ainda condenou o Legislativo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O resultado reforça a legitimidade da atuação de Tiago Venâncio à frente da Prefeitura de Ponto Novo.

“Essa é mais uma importante vitória, que mostra que a justiça pode até demorar, mas ela acaba sendo feita. A justiça anulou todo aquele procedimento irregular que foi feito pela Câmara de Ponto Novo em 2022. Já tínhamos conquistado a suspensão temporária do processo e agora a decisão final que anulou todo o procedimento, evidenciando todas as irregularidades feitas durante a apreciação das minhas contas, tentando exclusivamente me prejudicar. Esse tipo de jogo sujo, perseguição não cabem mais na política, e práticas como essa exclusivamente para atender desejos pessoais estão sendo abolidas pela justiça“, afirmou.

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