Governo Federal e Governo da Bahia firmam acordo que beneficiará 11,5 milhões de pessoas

O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e o Governo da Bahia formalizaram, nesta quarta-feira, 4 de novembro, um acordo que prevê a transferência da gestão da Hidrovia do Rio São Francisco (HN-500) para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A assinatura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente da Codeba, Antonio Gobbo. A medida busca melhorar a infraestrutura e criar condições para a retomada da navegação comercial na região.

O acordo, que vai beneficiar cerca de 11,5 milhões de pessoas, prevê que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) delegue à Codeba a administração e a operação da via navegável, da Eclusa de Sobradinho, além de 15 instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4), em Alagoas, na Bahia e em Pernambuco.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o acordo contribui para melhorar as condições de navegação e fortalecer o transporte de cargas pelo rio. “O transporte hidroviário é mais eficiente, mais barato e mais sustentável. Com esse novo modelo de gestão, queremos garantir previsibilidade e melhores condições de navegabilidade no São Francisco, dando segurança aos investimentos e ampliando as alternativas para o escoamento da produção regional”, afirmou.

RESPONSABILIDADES — Com vigência de 25 anos, o acordo estabelece responsabilidades para a companhia na manutenção, conservação, restauração e recuperação das estruturas, além do gerenciamento operacional da hidrovia. Também prevê prazo de até 90 dias para a transição dos contratos relacionados às atividades delegadas. A delegação mantém a titularidade pública dos bens e as competências legais do Dnit, que continuará responsável pela supervisão do convênio.

INTEGRAÇÃO REGIONAL — A Hidrovia do São Francisco tem potencial para conectar municípios da Bahia, de Pernambuco e de Minas Gerais por meio do transporte de cargas e passageiros. A reorganização da gestão busca melhorar as condições de uso desse corredor e ampliar as alternativas de escoamento da produção regional.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou a contribuição do acordo para a integração entre os estados. “A retomada da Hidrovia do São Francisco poderá criar novas alternativas para o transporte de pessoas e cargas, como grãos, algodão e frutas. É um passo importante para o desenvolvimento do país e para que o Brasil volte a olhar para seus rios como caminhos de conexão e oportunidades”, afirmou.

Durante a cerimônia, o presidente da Codeba, Antonio Gobbo, projetou a movimentação de 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação. Ele também ressaltou o impacto social esperado. “Estamos falando de 11,5 milhões de pessoas que serão beneficiadas e de uma ampliação significativa do índice de desenvolvimento humano e do espaço fiscal em toda a região. É muito mais do que um projeto de transporte. Ouso dizer que talvez seja, hoje, o projeto de engenharia territorial e socioambiental mais emblemático do interior do país”, disse.

SEGURANÇA NO AEROPORTO — Além do acordo hidroviário, o encontro entre o MPor e os representantes do Governo da Bahia tratou de medidas para ampliar a segurança operacional do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Entre as iniciativas está a implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves (EMAS, na sigla em inglês) na cabeceira 29 da pista.

A tecnologia utiliza materiais que se deformam de maneira controlada para desacelerar aeronaves que ultrapassem o fim da pista. O projeto também prevê recuperar distâncias disponíveis para as operações de pouso e decolagem, permitindo melhor aproveitamento da pista.

Segundo Tomé Franca, o investimento contribuirá para a segurança das operações e para a economia regional. “Vamos investir R$ 70 milhões, por meio do Novo PAC, na implantação do sistema. A medida vai aumentar a segurança em aeroportos que não têm espaço para ampliar suas pistas, como é o caso do terminal de Ilhéus. Com esse investimento, será possível manter a competitividade do aeroporto e apoiar setores importantes da economia regional, como o turismo, a hotelaria e a cadeia do cacau”, afirmou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República