Governo da Bahia aumenta de 4% para 20,5% ICMS de congelados, frios e fatiadose amplia para 27% a tributação de bebidas alcoólicas

O governo estadual aumentou de 4% para 20,5% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos de mercearia, laticínios, congelados, frios e fatiados, e ampliou para 27% a tributação de bebidas alcoólicas, exceto cervejas.

O impacto deste acréscimo será sentido pelos consumidores nos restaurantes, delicatessens, padarias, pizzarias e mercearias. Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informou que retirou a isenção fiscal para preservar a concorrência legal no mercado pelas delicatessens de grande porte estarem com vantagem sobre outras.

“A alteração retirou a possibilidade de redução da carga tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes estabelecimentos. A Fazenda estadual ressalta ainda que os efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes”, informou

O Almacen Pepe criticou o fim da isenção fiscal. Disse que o acréscimo na carga tributária torna cada vez mais difícil manter os preços competitivos e informou que a delicatessen é obrigada aumentar os valores dos produtos vendidos nas lojas. “Esperamos que compreendam a atual situação, imposta pelo governo do estado, caso haja questionamento de algum cliente ou consumidor fiel em nossas lojas”, disse.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Baiana de Supermercados (Abase) foram procuradas para falar sobre o aumento, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Correio