Em reação a Dino, Kassio pede a Fachin providências contra risco de ‘captura institucional’ do TSE

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (28) ao ministro Edson Fachin, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, alertou para o risco de “captura institucional” do TSE e solicitou que a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem ao Supremo envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026.

O objetivo de Kassio é evitar que esses pedidos sejam encaminhados automaticamente a ações em andamento no STF que tratem de outros assuntos. Desde a escalada da crise no Supremo, agravada pelo escândalo do caso Banco Master, o PT, a campanha de Lula à Presidência e seus aliados têm driblado o esquema de distribuição do STF e apresentado petições em ações sob a relatoria de magistrados mais inclinados a atender seus interesses, como Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Embora não mencione Dino, o ofício é uma reação à decisão do ministro que revogou a liminar do vice-presidente do TSE, André Mendonça, que mandou tirar do ar postagens do humorista Antonio Tabet com referências a Nossa Senhora e conteúdos semelhantes, que faziam referência a uma fake news segundo a qual o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pretenderia acabar com o feriado dedicado à Nossa Senhora, padroeira do Brasil.

No documento, Nunes Marques se refere à “sobreposição de competências” e a “ações temerárias” contra decisões do TSE apresentadas em processos em andamento no STF. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral. Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais”, diz o ministro.

E continua: “É por essa via incremental que se opera a erosão democrática, mediante o progressivo enfraquecimento das instituições incumbidas de assegurar a integridade do pleito.”

“Em período eleitoral, marcado por prazos exíguos e por efeitos de difícil reversão, a instabilidade decisória gera insegurança jurídica, estimula a litigância estratégica perante a instância percebida como mais favorável e compromete a previsibilidade das regras do jogo.”

No post retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

No domingo, os advogados de Tabet recorreram da decisão do TSE ao ministro Flávio Dino, optando por um atalho jurídico: protocolaram o pedido numa ação em tramitação desde maio de 2026 envolvendo o diretório estadual do Partido Novo e críticas feitas por um candidato do PT a deputado estadual, Marlon Alessandro da Silva Barbosa, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende disputar o cargo de senador nestas eleições.

Nesse caso Dino derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibiu publicações sobre a inelegibilidade do Deltan por entender que configurava censura prévia, tese levantada pelos advogados do Tabet.

Mesmo a ação se tratando originalmente de Deltan Dallagnol, e Dino não compondo a composição titular do TSE, o ministro acatou o pedido e decidiu a favor de Tabet, mandando restituir os conteúdos, o que deixou Mendonça e o próprio Nunes Marques enfurecidos.

“Em uma democracia saudável, ‘é o povo que produz o show e assina a direção’, não o Judiciário”, escreveu Nunes Marques no final do ofício endereçado a Fachin.

Após a decisão de Dino, o PL também “invadiu” uma ação sobre o Marco Civil da Internet e pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda a decisão de Dino que liberou publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida na Internet.

Guerra no STF

O ofício de Nunes Marques é mais um capítulo da guerra no Supremo Tribunal Federal (STF) que opõe o grupo de Alexandre de Moraes, formado por Gilmar Mendes e Flávio Dino, e a ala que não atua na órbita de Moraes, da qual fazem parte Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao cargo por Jair Bolsonaro.

Como mostramos em junho deste ano, ministros do Supremo vêm tomando decisões com reflexos diretos nas urnas que atropelam a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais nos estados. Um dos casos ocorreu em Roraima, no final de maio, quando Dino anulou uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral sobre o prazo de desincompatibilização dos candidatos à eleição suplementar para um mandato-tampão como governador do estado.