Desembargadora reforma decisão de juiz de primeira instância e libera continuidade de processo seletivo da saúde em Santaluz

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, anulou a decisão de primeira instância que tinha suspendido o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Santaluz e autorizou a continuidade da seleção. A decisão foi proferida no último sábado (26), após recurso apresentado pelo Instituto BRB, representado pela advogada Raiane da Silva França Batista.

A suspensão tinha sido determinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Junior depois de uma ação popular que questionava a forma de divulgação das etapas do processo seletivo. A alegação era de que as informações foram publicadas apenas no site da banca, e não no Diário Oficial do Município.

Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que o edital já informava que o site da organizadora seria o canal oficial para acompanhar as publicações. Por isso, na avaliação dela, não havia motivo suficiente para manter a suspensão da seleção nesse momento.

A magistrada também considerou que parar o processo poderia causar prejuízos à saúde pública do município. Segundo a decisão, a seleção é importante para reforçar o atendimento na área da saúde na rede pública municipal.

Com isso, o processo seletivo pode continuar normalmente, enquanto o Tribunal de Justiça da Bahia ainda analisa o mérito do recurso, ou seja, a decisão final sobre o caso.

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