Denúncia contra o ex-prefeito de Jaguarari referente ao São João de 2017 já foi julgada improcedente pelo TCM e arquivada

A denúncia em questão propagada pela imprensa regional refere-se aos gastos na realização do São João no ano de 2017. Denuncia essa já apreciada pelos conselheiros e por unanimidade, julgada e arquivada pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Abaixo trecho da decisão do TCM:

“…O que esta Relatoria quer apontar é que, uma vez supridas e atendidas as ações necessárias e prioritárias no combate à situação de emergência observada, os gastos secundários com festividades, mesmo que em valores superiores aos do combate à seca, não são ilegais, pois não existem indícios de que os recursos despendidos não foram suficientes ao atendimento da problemática naquela ocasionalidade…”.

O ex-prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), recebeu com tranquilidade a decisão monocrática do TJBA, que rejeitou o recurso contra um acórdão da Primeira Câmara Criminal que votou a favor do recebimento da denúncia. É importante dizer que essa decisão do TJBA não traz qualquer impedimento ao político na disputa das eleições municipais deste ano. Até porque, ainda está em processo da justiça aceitar ou não a denúncia.

Em contato com o ex-prefeito Everton Rocha, o mesmo foi enfático ao falar sobre a denúncia. “Estou muito tranquilo, não houve nenhuma irregularidade na realização do São João de 2017, como ficou comprovado pelo TCM. Portanto, não há razão para a denúncia prosseguir e o jurídico irá recorrer onde será juntada a decisão do Tribunal de Contas”, afirmou Everton Rocha.