Câmara promulga emenda que aumenta para 23 número de vereadores em cidade baiana

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quinta-feira (2) o número de 23 cadeiras para o Legislativo local. A medida, que alterou um artigo da Lei Orgânica Municipal (LOM), considerou a quantidade de eleitores do município, conforme último censo do IBGE. Com isso, a partir da eleição deste ano, os moradores vão eleger 23 legisladores, e não mais 21, como ocorre atualmente.

O aumento do número de edis segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Pelo novo Censo do IBGE, o município registrou 300,3 mil habitantes no município, o que possibilita ter 23 vereadores. A situação é permitida para cidades com população entre 300 mil e 450 mil moradores.

Outra mudança que ocorre no município é a possiblidade de segundo turno, já que o município alcançou a marca de 200 mil eleitores aptos. Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que havia em torno de 201,2 mil votantes no município. Em Camaçari, a proposta de mudança do aumento de cadeiras começou a tramitar em 14 de dezembro de 2023, sendo de autoria de todos os vereadores da Casa. 

BN