ALBA promulga lei para combater assédio e importunação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a lei que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito da Casa. A nova legislação estabelece diretrizes para a apuração de denúncias, aplicação de sanções administrativas e realização de campanhas educativas, com o objetivo de enfrentar práticas de violência sexual no ambiente institucional do parlamento baiano.

A iniciativa partiu da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALBA, e contou com a subscrição de todos os integrantes do colegiado. O programa será coordenado, a cada legislatura, pela presidente da Comissão.

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