Advogado entra com ação popular contra terceira eleição de Adolfo Menezes à presidência da Alba

O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo (2) com uma ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), questionando a recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela terceira vez. O pedido foi fundamentado em uma alegada violação da Constituição Federal.

De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e indefinidas para a mesa diretiva da ALBA, infringe o artigo 57, § 4º da Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma recondução.

“Este estado de coisas inconstitucionais, ilegais, que violam a Ordem Jurídica, e que configuram improbidade administrativa não podem prevalecer num estado democrático de direito social, como o Brasil. Precisamos estar atentos, e na condição de cidadãos, independente de cores partidárias ou questões financeiras, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes e detentores momentâneos do poder que lhes foi concedido pelo povo”, declarou o advogado.

A Ação foi registrada no TRE-BA sob o número 0600021-06.2025.6.05.0000 e tem como relator o desembargador eleitoral substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira.

BN