O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae) deve sugerir o fim do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, além da renovação e ampliação de metas do antigo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade vai de 2014 a 2024. As discussões da Conae aconteceram entre domingo e esta terça-feira.
O documento final ainda está sendo redigido e deve ficar pronto até esta quarta-feira. Ele tem sido debatido desde setembro — primeiro em plenárias municipais e estaduais, até chegar à etapa nacional nesta semana. Participam da elaboração diferentes entidades da sociedade civil, como associações de estudantes, sindicatos de profissionais da educação, movimentos sociais e grupos de pesquisadores.
Entre as novas propostas estão:
- Fim do Novo Ensino Médio
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- Construção de um projeto curricular para o lugar da BNCC
- Educação de tempo integral (pelo menos sete horas de ensino diário) para pelo menos 50% dos estudantes
O Novo Ensino Médio sofre críticas tanto de especialistas na área quanto de parte dos professores e alunos. Definido pelo governo de Michel Temer e implementado desde 2022 nas redes de ensino, ele também está sob debate no Congresso, onde pode sofrer alterações.
Já a BNCC é um documento de referência com competências e habilidades que todos os estudantes devem adquirir por cada disciplina e etapa escolar. Ele começou a ser debatido em 2015 e foi homologado também no governo Temer, em 2017. Em seu lugar, o grupo propõe a construção de um novo projeto curricular.
Outra novidade incluída no documento é a ampliação da meta para vagas em tempo integral. O PNE que termina neste ano previa a ampliação para 25% das matrículas com mais de sete horas de estudo por dia. Agora, a meta é para que metade dos estudantes brasileiros atinjam esse patamar.
Outras propostas que já estavam no antigo PNE e serão renovadas:
- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos
- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio
- Padrões de qualidade para a educação a distância no ensino superior
- Investimento de 10% do PIB em educação
O documento é a primeira versão do próximo Plano Nacional de Educação (PNE). Depois disso, as propostas vão para o Ministério da Educação (MEC), que pode fazer alterações antes de remeter o conteúdo ao Congresso Nacional, onde também podem haver mudanças.
‘Não somos principistas’
No encerramento da conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — ovacionado pela plateia — criticou o antecessor Jair Bolsonaro por “não saber soletrar democracia” e pediu diálogo com os parlamentares.
— Nós somos minoria no Congresso. A esquerda toda não tem 120 deputados de 513. Esse é o dado — frisou.
Lula pediu “competência e habilidade” para conversar “com aqueles que não gostamos e os que não gostam de nós para convecê-los”:
— Esse é o exercício. Não somos principistas. “Ah, eu vou brigar. Se não me der, paciência, mas eu briguei”. Não. Quando a gente manda um projeto de lei, temos que levar esse projeto e, cada um de vocês, fechar os olhos se não gostar de uma pessoa e tentar convencê-la a votar no projeto. Se não, a gente não aprova — afirmou.
Já o ministro da Educação, Camilo Santana, foi recebido com gritos de “Fora, Lemann”, numa referência ao megaempresário que financia fundações que tratam do tema, como a Lemann e a Estudar. A plateia, formada por estudantes e delegados da conferência (integrantes das 64 entidades da sociedade civil que construíram o documento), também protestou contra o Novo Ensino Médio. Os gritos foram para a revogação do modelo.
