O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisa nesta quarta-feira (09) denúncias envolvendo as prefeituras de São Francisco do Conde, Serrinha e Santa Bárbara. Em São Francisco do Conde, a denúncia é contra o prefeito Antonio Calmon (PP). O processo foi apresentado pelo denunciante Antônio Carlos Amorim Guimarães e revela o suposto uso irregular de bem vinculado a contrato público, possível acúmulo irregular de funções e conduta incompatível com o exercício de cargo público.
Em Serrinha, um termo de ocorrência foi lavrado contra o prefeito Cyro Novais (MDB), referente a acusações de irregularidades’ relacionadas à dispensa de licitação emergencial para a contratação de empresa para prestar serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A ação foi apresentada pela 9.ª IRCE – Serrinha.
O outro processo é referente ao termo de ocorrência lavrado na prefeitura de Santa Bárbara, referente à denúncia feita por Gerson Santos de Oliveira. O denunciado é o prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD). A denúncia com medida cautelar é devido à suposta ilegalidade das despesas decorrentes da aplicação da Lei Municipal nº 687/2025, que transformou os cargos de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem.
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