A ausência da apresentação de planos de governo no registro de candidatura de Sergio Moro (PL) e Luciano Zucco (PL) a governos estaduais movimentou a Justiça nesta quarta-feira. No caso do ex-juiz da Lava-Jato, a equipe jurídica do adversário Sandro Alex (PSD), no Paraná, protocolou uma ação contra a postulação do senador após identificar a não apresentação do documento. Já o bolsonarista do Rio Grande do Sul foi intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) a apresentar suas propostas no prazo de até três dias.
No contexto da eleição paranaense, a equipe do aliado do governador Ratinho Júnior (PSD) pede que a Justiça Eleitoral intime Moro a apresentar o plano de governo em até 72 horas.
Advogado da campanha de Sandro Alex, Diego Campos afirma que a ausência do documento representa uma “violação grave” e admite que pode pedir a impugnação caso não haja a apresentação no tempo proposto.
— Para além de um descumprimento formal, traz uma vantagem competitiva ilegal, pois permite a obtenção de CNPJ de campanha antes dos demais candidatos, que precisaram finalizar seu plano de governo para, só depois, levar a registro sua candidatura junto à Justiça Eleitoral — afirma o advogado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina ser obrigatória a apresentação das propostas junto ao Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
— O plano de governo é documento formal exigido em lei. A não apresentação gera uma intimação pela Justiça para a regularização da situação, dentro do prazo estipulado — explica a advogada eleitoral Francieli Campos, que completa: — Caso a oportunidade de regularização seja ignorada, ou não haja justificativa plausível, a Justiça pode indeferir o registro da candidatura.
Em nota, a equipe de Moro afirma que “não há qualquer irregularidade no registro da candidatura”:
“A legislação eleitoral estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas, permitindo que, até essa data, os partidos e candidatos complementem a documentação apresentada no processo”, completou.
— Trata-se de mais um factoide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas — disse Moro ao comentar a ação protocolada pela equipe de Sandro Alex.
A rodada mais recente da pesquisa Genial/Quaest no Paraná mostrou Moro na liderança, variando entre 39% e 40% nas intenções de voto no primeiro turno. Já Sandro Alex varia entre 7% e 9%.
Intimação a Zucco
No caso gaúcho, Zucco foi intimado pelo TRE-RS a apresentar o plano de governo no prazo de três dias. A medida, segundo a Justiça, visa “suprir as irregularidades verificadas no Requerimento de Registro de Candidatura e demais documentos apresentados, a seguir indicadas, sob pena de indeferimento do pedido (de candidatura)”.
Em nota, Zucco informou que lançará o plano de governo para disputa ao Palácio Piratini na sexta-feira. O documento, segundo a equipe do bolsonarista, será protocolado na tarde desta quarta-feira no TRE.
