O Congresso Nacional volta ao trabalho nesta segunta-feira (10) depois do recesso parlamentar. Apesar de a Constituição prever o retorno do recesso para o dia 1º de agosto, tanto a Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal se deram uma semana a mais de folga.
Para compensar, ainda em julho o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um calendário com semanas específicas de “esforço concentrado” para liberar os deputados para fazerem campanhas em suas bases eleitorais. A ideia foi acatada também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que propôs o mesmo para a casa vizinha.
▶️Entre agosto e outubro, as sessões na Câmara e no Senado acontecerão em apenas duas semanas. Além desta semana, o Congresso se reunirá entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
▶️Na Câmara, os líderes partidários se reunirão na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Um dos projetos com provável votação, de acordo com o entorno do Motta, é o que permite usar receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, enviado pelo governo ao Congresso em abril.
Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para o projeto ser votado nesta semana. “[Há] previsão de votar”, disse. “Vamos finalizar [o parecer] durante a semana.”
Diante das campanhas já fervilhando nos estados, o presidente da Câmara deverá encontrar dificuldades para colocar em pauta projetos com viés ideológico, como o projeto de combate à misoginia, cuja votação é cobrada pelos partidos de esquerda.
Líderes partidários consultados pela reportagem apontam que o governo encabeça um movimento para a inclusão do PL da misoginia em pauta, com a contrapartida da votação de projetos de interesse da direita, como o que eleva o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI). Apesar disso, não houve acordo para a construção do relatório de nenhum dos dois projetos.
“Chance nenhuma”, disse o líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), sobre a possibilidade de os dois projetos serem votados na próxima semana.
▶️Já no Senado, mesmo sem um reunião formal com os líderes partidários, a pauta já foi definida por Alcolumbre. Na terça, estão previstos um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e outros projetos que criam fundos para o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Na quarta-feira (12), o Senado delibera a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Apesar de ainda não ter relator designado, também deve deliberado uma proposta que cria o Estatuto da Vítima, que estipula direitos a vítimas de infrações penais, de atos infracionais, de calamidades públicas, de desastres e de epidemias.
Temas sem acordo
Além do PL da misoginia, que enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, outras propostas devem ser votado apenas após as eleições de outubro.
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos está parada enquanto o governo costura um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para elaborar uma medida provisória e descartar o projeto que veio do Senado, considerado uma pauta bomba pelo Executivo.
No Senado as matérias de maior interesse do governo Lula neste ano, como a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a PEC da Segurança ainda não possuem acordo e não devem ser deliberadas durante as semanas de esforço concentrado.
Medidas provisórias
As casas também precisarão se debruçar sobre medidas provisórias com prazo prestes a expirar, caso da medida que cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado até 26 de agosto.
A MP que autoriza ampliação do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiamento de caminhões e ônibus sustentáveis também pode ser votada, uma vez que perde validade em 27 de agosto, antes do próximo esforço concentrado da Câmara.
Já a MP que criou o novo Desenrola Brasil perde validade em 31 de agosto, e sequer teve instalada a comissão mista que a analisará antes de seguir para votações na Câmara e no Senado.
No começo de setembro, no dia seguinte o feriado de Independência do Brasil, expira o prazo de outra medida provisória polêmica, a que acabou com a “taxa das blusinhas”, que era um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais por via postais de até US$ 50, cobrado através do programa Remessa Conforme.
Por conta disso, produtores nacionais e importadores já se movimentam no Congresso Nacional, e até mesmo na Justiça, para defender seus interesses.
Vetos
Apesar do Congresso Nacional contar com uma pauta de 100 vetos presidenciais a propostas aprovadas pelos parlamenares e ainda 23 projetos do Congresso a serem deliberados, lideranças do governo ainda adiantaram, antes mesmo do recesso começar, que seria improvável acontecer uma sessão conjunta das casas.
A expectativa é que uma nova sessão do Congresso aconteça apenas após o segundo turno das eleições, ou seja, praticamente em novembro deste ano, quase seis meses depois da última sessão, que aconteceu em 30 de abril.
Entre os vetos a serem analisados pelo Congresso, estão:
- a subordinação da Lei Geral do Esporte às normas internas das organizações esportivas;
- pontos da regulamentação da reforma tributária;
- a responsabilidade do INSS no ressarcimento de descontos indevidos relativos a mensalidades associativas;
- a inclusão de florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal;
- incentivo fiscal para o desenvolvimento de games brasileiros independentes.
Segundo Alcolumbre, presidente do Congresso, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização de sessões.
