Em nota enviada ao Blog por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Saúde (Sesau) de Juazeiro (BA) informou que o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) é realizado conforme a Lei Municipal nº 3.199/2024, alterada pela Lei Municipal nº 3.206/2024.
A legislação estabelece os critérios, os percentuais e as condições de enquadramento dos servidores. Os pagamentos são processados com base nesses parâmetros e nas decisões judiciais aplicáveis, não sendo permitida à administração a adoção de critérios distintos dos previstos legalmente.
A Sesau mantém diálogo com os sindicatos e as associações regularmente constituídos e permanece disponível para esclarecer, de forma individualizada, eventuais dúvidas sobre valores, períodos e enquadramentos, por meio do setor de Recursos Humanos. “A Prefeitura de Juazeiro reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários de Saúde e pelos Agentes de Combate às Endemias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional”, frisou a nota.
carlosbritto
