O vereador Jeorge Catatau protocolou, nesta terça-feira (21), junto à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, um Projeto de Lei que prevê a instalação obrigatória de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida em todos os eventos públicos realizados no município.
A iniciativa busca garantir mais inclusão, acessibilidade e dignidade às pessoas que participam de festas, eventos culturais, esportivos, religiosos e demais atividades promovidas em espaços públicos. A proposta estabelece que os organizadores disponibilizem estruturas adaptadas, em conformidade com as normas de acessibilidade previstas na legislação brasileira.
A proposta também determina que os equipamentos atendam aos critérios da ABNT NBR 9050 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, contemplando itens como acesso em nível ou por rampa antiderrapante, portas com largura adequada para cadeiras de rodas, espaço interno para manobra, barras de apoio e sinalização específica. Além disso, os sanitários deverão estar instalados em locais de fácil acesso e integrados às rotas acessíveis do evento.
Na justificativa da matéria, Jeorge Catatau destaca que o objetivo é assegurar o direito constitucional à dignidade, à acessibilidade e à inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o parlamentar, a ausência de infraestrutura sanitária adequada ainda representa uma barreira que impede muitas pessoas de participarem de eventos com autonomia e segurança.
“O lazer, o entretenimento e a participação em eventos são direitos de todos os cidadãos. Garantir banheiros acessíveis significa promover igualdade de condições e respeito à dignidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, defende o vereador na justificativa da proposta.
