As empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil passam a seguir, a partir desta sexta-feira (17), um novo conjunto de regras para publicidade. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas em todas as campanhas.
Os avisos deverão ser exibidos de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% da área das peças publicitárias. As mensagens serão padronizadas pelo Ministério da Fazenda e poderão conter frases como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
As novas exigências fazem parte da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e têm como objetivo estimular o jogo responsável e alertar a população sobre os possíveis impactos financeiros e comportamentais da prática.
A norma também endurece as regras para o conteúdo das propagandas. Fica proibido, por exemplo, associar apostas a enriquecimento, investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros. As campanhas também não poderão prometer ganhos fáceis, minimizar os riscos envolvidos ou transmitir a ideia de que conhecimento ou habilidade garantem maiores chances de vitória.
Outra restrição impede a veiculação de anúncios direcionados a crianças e adolescentes, bem como conteúdos com apelo sexual, discriminatório ou que relacionem as apostas ao sucesso profissional, social ou financeiro.
Além disso, empresas, influenciadores e demais agentes de publicidade ficam impedidos de divulgar análises ou estratégias que incentivem diretamente apostas em eventos esportivos específicos.
O governo federal também reforçou que apenas empresas autorizadas a operar no país podem anunciar seus serviços, permanecendo proibida qualquer publicidade realizada por plataformas sem licença para atuar no mercado brasileiro.
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