A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pediu uma cópia dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr. e pela influenciadora Virginia Fonseca com a casa de apostas Blaze. Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (24), o objetivo é investigar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, principalmente em relação ao uso da expressão “renda extra”.
ATENÇÃO! Neymar Jr. e Virginia não são investigados. O pedido do Prodecon faz parte de um inquérito civil público instaurado para apurar a conformidade regulatória e a eventual prática de condutas abusivas da plataforma de apostas e cassino on-line.
A Prodecon é um órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Além de Neymar e Virginia, as cópias dos contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika também devem ser encaminhadas pela empresa.
O g1 tentou contato com os influenciadores e com a casa de apostas, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Lucas Lira e Bruna Sunaika — Foto: Reprodução/Instagram
Inquérito instaurado
Conforme divulgado pelo MPDFT, a Blaze é operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda. Com sede em Curaçao, a plataforma ficou conhecida no Brasil pelas campanhas massivas de marketing com influenciadores e jogos no estilo crash.
O órgão público afirmou que o inquérito foi instaurado na última sexta-feira (19), após denúncias sobre a retenção sistemática de fundos de usuários sob justificativas genéricas, além de um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
De acordo com o MPDFT, a medida pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões. Diante disso, a investigação busca esclarecer os seguintes pontos:
➡️Possíveis irregularidades relacionadas à retenção indevida de valores e bloqueios arbitrários de contas de usuários;
➡️Imposição de cláusulas contratuais abusivas e exigências desproporcionais para liberação de bônus (rollover);
➡️Tratamento de dados pessoais e indícios de publicidade enganosa na captação de clientes;
➡️Adequação da plataforma às normas que regulamentam as apostas de quota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Medidas
Inicialmente, a Prodecon determinou a inclusão de relatórios do portal Reclame Aqui referentes aos últimos 12 meses. O documento continha informações sobre as denúncias registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação da empresa.
Agora, a plataforma deve apresentar informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus, promoções e rollover.
A promotoria também solicitou um relatório sobre as contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para as restrições aplicadas, além de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e sua estrutura societária completa.
A Prodecon ainda pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de jogo responsável implementados pela plataforma, incluindo ferramentas de autoexclusão, que podem agravar os riscos de superendividamento e ludopatia (vício em jogos), limites de apostas e procedimentos adotados para atendimento de usuários que desejam restringir o acesso ao serviço.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar uma nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos instaurados contra a plataforma no Brasil.
