O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar possíveis danos ao meio ambiente e à saúde pública relacionados à destinação inadequada de resíduos sólidos no município de Várzea do Poço, administrado pelo prefeito Dr. Everson (União Brasil – foto ilustração). De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Thyego Matos de Oliveira, há indícios de que os resíduos coletados pela prefeitura estejam sendo descartados a céu aberto em local considerado inadequado.
A investigação foi aberta com base em parecer técnico do próprio Ministério Público, que aponta irregularidades no sistema municipal de gestão de resíduos sólidos. Entre os problemas que serão apurados estão a ausência de tratamento adequado do lixo, a destinação final dos resíduos, a existência de coleta seletiva, triagem de materiais recicláveis, compostagem de resíduos orgânicos e o cumprimento das normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como uma das primeiras medidas do inquérito, o Ministério Público determinou o envio de ofício ao prefeito para que apresente, no prazo de 45 dias, informações detalhadas sobre o gerenciamento dos resíduos no município. A Promotoria também requisitou documentos sobre a existência de plano municipal de gestão de resíduos, eventual participação em consórcio público para tratamento do lixo e a licença ambiental que autoriza a utilização da área atualmente empregada para o depósito dos resíduos sólidos.
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