O vereador Jeorge Catatau protocolou na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim um Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e a instituição da Conferência Municipal de Esporte.
A proposta tem como objetivo estruturar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao esporte e lazer no município, estabelecendo mecanismos de planejamento, financiamento e participação social. De acordo com o texto do projeto, o Conselho Municipal de Esporte será um órgão colegiado com funções normativas, deliberativas e consultivas, vinculado ao setor responsável pelo esporte na administração municipal.
Entre as atribuições do Conselho estão a colaboração com órgãos estaduais e federais, o incentivo à prática esportiva, o acompanhamento da aplicação de recursos públicos e a contribuição na formulação de políticas que integrem esporte, saúde, educação e turismo. O colegiado será composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com mandato de dois anos.
O projeto também prevê a criação do Fundo Municipal de Esporte, destinado ao financiamento de programas, projetos e ações esportivas. Os recursos poderão ser aplicados em diversas áreas, como esporte educacional, apoio a atletas, realização de eventos, manutenção e construção de equipamentos esportivos, além de iniciativas voltadas à inclusão social por meio do esporte.
Outro ponto importante da proposta é a instituição da Conferência Municipal de Esporte, que deverá ser realizada a cada dois anos. O espaço terá caráter consultivo e deliberativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para avaliar a situação do esporte no município e definir diretrizes para o setor.
Na justificativa implícita no projeto, a iniciativa busca garantir maior organização, transparência e participação popular na gestão esportiva de Senhor do Bonfim, além de ampliar o acesso da população às práticas esportivas e de lazer.
