Nesta última segunda-feira (30), o vereador Jeorge Catatau, protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim um Projeto de Lei que incentiva da contratação de jovens aprendizes por empresas terceirizadas que prestam serviços à prefeitura.
A proposta estabelece que todas as empresas contratadas pela administração pública municipal, direta ou indireta, deverão destinar no mínimo 15% de suas vagas a adolescentes e jovens do município. O texto também prevê critérios específicos para a contratação, incluindo a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 60% para estudantes da rede pública.
De acordo com o projeto, poderão participar do programa jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estejam regularmente matriculados na escola e que ainda não tenham exercido atividade profissional remunerada. A proposta também determina que, mesmo empresas com quadros reduzidos, entre seis e dez funcionários, deverão contratar ao menos um jovem aprendiz.
Na justificativa apresentada, o vereador destacou a importância da iniciativa como ferramenta de inclusão social e combate ao desemprego juvenil. Segundo ele, o projeto busca ampliar oportunidades para jovens bonfinenses, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, permitindo o ingresso no mercado de trabalho e o desenvolvimento profissional.
O parlamentar ainda ressaltou que a medida não gera impacto financeiro para os cofres públicos, uma vez que não altera o número total de funcionários das empresas, apenas estabelece um percentual mínimo para a contratação de aprendizes.
