O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a contratação dos serviços de limpeza urbana em Conceição do Jacuípe, próximo a Feira de Santana. O alvo da apuração é a gestão da prefeita Tania Yoshida (PSD), sob a suspeita de uso indevido de decreto de emergência para evitar o processo licitatório.
A investigação, formalizada pela promotora auxiliar Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, da Promotoria de Justiça local, baseia-se em denúncias de que a prefeitura teria contratado uma empresa por um período de seis meses sem concorrência pública.
A justificativa utilizada pela administração municipal para a dispensa de licitação foi o estado de emergência decretado na cidade.
Transparência
O objetivo do Ministério Público é verificar se houve falha administrativa ou violação direta das normas que regem as contratações públicas no Brasil.
O procedimento administrativo permite, nesta fase, que o órgão fiscalizador colete documentos, depoimentos e esclarecimentos técnicos junto à prefeitura.
“O objetivo é garantir a transparência e o controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos do município”, destaca o texto da portaria de conversão da denúncia.
Próximos passos
Caso as irregularidades sejam confirmadas após a análise das provas, o Ministério Público poderá ajuizar ações por improbidade administrativa ou recomendar a anulação do contrato.
A medida visa assegurar que serviços essenciais, como a coleta de lixo e limpeza de logradouros, sejam prestados de forma contínua, mas estritamente dentro dos parâmetros legais.
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