Após várias cobranças da categoria, foi publicado no último sábado (21), o decreto que dispõe sobre o enquadramento dos servidores classificados no Processo Seletivo Interno de Ampliação de Jornada, beneficiando 115 professores efetivos da rede municipal de Senhor do Bonfim.
A medida tem como base a lei sancionada em dezembro de 2011 pelo então prefeito Paulo Batista Machado. Professor por formação e também PhD, Paulo Machado demonstrou, à época, visão técnica e sensibilidade com a educação ao sancionar uma legislação que trouxe avanços concretos para os profissionais do magistério. A iniciativa consolidou critérios claros para ampliação de carga horária e fortaleceu a valorização da carreira docente no município.
A criação dessa lei refletiu não apenas uma decisão administrativa, mas o olhar de quem conhece a realidade da sala de aula e compreende os desafios enfrentados pelos educadores. Mais de uma década depois, os efeitos da legislação continuam beneficiando a categoria.
Para ter direito ao enquadramento, os professores precisaram atender a requisitos previstos na lei, entre eles:
- Tempo mínimo de 4 anos de efetivo exercício no Magistério Público Municipal;
- Avaliação de desempenho profissional, considerando assiduidade, pontualidade e qualidade no exercício da função.
A legislação aprovada na epoca também aponta situações em que o servidor não pode ser enquadrado:
- Estar em desvio de função do magistério, exceto os designados para unidades técnicas de suporte às escolas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e do Conselho Municipal de Educação (CME);
- Possuir dois cadastros de magistério, seja:
- Em municípios diferentes ou na mesma rede municipal;
- Um vínculo municipal e outro estadual, federal ou na rede particular.
A lei, no entanto, permite o enquadramento desses profissionais mediante apresentação de documento que comprove a desvinculação de outra rede de ensino ou instituição privada.
O decreto foi assinado pelo prefeito Laércio Júnior e ressalta que o servidor enquadrado deverá cumprir integralmente a nova jornada de trabalho, além de atender às atribuições e responsabilidades correspondentes ao novo enquadramento, sob pena de responsabilização administrativa.
A publicação representa a efetivação de um direito assegurado há mais de uma década, resultado de uma política pública estruturada com base técnica e compromisso com a valorização dos professores de Senhor do Bonfim.
Por Ivan Silva
