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A regra do jogo: bets entram em mercado regulado e viram alvo do governo na questão fiscal

Bets: empresas do setor temem que o aumento da taxação reduza competitividade dos sites regulares — Foto: Bruno Peres/Agência Brasil – Bets , Bet

Estreando entre os cinco maiores em faturamento do mundo, o mercado regulado de bets no Brasil irrigou os cofres do governo, impulsionou o patrocínio aos clubes de futebol, gerou empregos formais e trouxe maior proteção ao apostador em seu primeiro ano de funcionamento. Segundo levantamento da consultoria internacional Regulus Partners, o Brasil só fica atrás de EUA, Reino Unido, Itália e Rússia em valores movimentados.

O setor ainda luta, porém, para combater as plataformas ilegais, que representam ao menos 40% do mercado de apostas no país, e melhorar a reputação ante a opinião pública. Há ainda preocupação com o vício em jogos, que levou o governo a criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, com ações de apoio a usuários em busca de serviços do SUS.

Empresas do setor temem que o aumento da taxação, aprovado no fim de 2025, reduza a competitividade dos sites regulares, favorecendo os ilícitos, que driblam a regulação, oferecendo, por exemplo, probabilidades mais vantajosas de vitória (odds). Mas o governo defende que a tributação adicional é fundamental para pagar os custos trazidos pelos jogos, inclusive o combate à ludopatia (transtorno de saúde mental caracterizado pelo impulso incontrolável de jogar ou apostar), à semelhança do que ocorre com cigarros.

Os jogos on-line foram legalizados no país em 2018, mas as empresas atuaram de forma indiscriminada até 2023, quando foi aprovada a regulamentação, que definiu critérios para firmas, fiscalização, tributos e ações de controle. Ao longo de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), braço do Ministério da Fazenda, formatou o regramento do mercado, que entrou em operação “formal” em janeiro.

Perfil do apostador

Quase 12 meses depois, 79 empresas têm autorização para operar um total de 184 bets, que atenderam os 27,5 milhões de brasileiros que fizeram apostas este ano — mais de 10% da população brasileira, segundo dados da Fazenda. A maioria dos jogadores é homem (67,8%) e tem de 31 a 40 anos (28,6%).

O faturamento somou R$ 32,2 bilhões no acumulado de 2025 no saldo entre o valor recebido em apostas e os prêmios pagos — a receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês). Dados do setor apontam a criação de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.

RAIO-X das Bets — Foto: Arte O GLOBO
RAIO-X das Bets — Foto: Arte O GLOBO

Até outubro, foram arrecadados R$ 7,95 bilhões com impostos federais sobre o setor, incluindo os 12% das destinações legais sobre o GGR, que somaram R$ 3,3 bilhões, fora outorgas e taxa de fiscalização.

      Pesquisa da LCA Consultoria Econômica e da Cruz Consulting, a pedido da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estima que, considerando também impostos municipais, a receita arrecadada chega a R$ 9 bilhões. O valor deve aumentar nos próximos anos, uma vez que foi aprovada em dezembro a lei que eleva a taxação sobre o GGR para 15% em 2028, com aumento de 1 ponto percentual a cada ano.

      Desde meados do ano, o governo tentava emplacar a majoração do tributo em meio à necessidade de fechar o Orçamento e entregar as metas fiscais, chegando a criar campanha da taxação “BBB”, de bancos, bilionários e bets. Mas parte do Congresso resistia diante do lobby do setor.

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