Pelo segundo ano consecutivo, o município de Mirangaba foi reconhecido nacionalmente pela excelência na gestão pública ao conquistar o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025. A certificação, concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), destaca instituições que atingem alto padrão de transparência ativa e passiva, prestação de contas, acessibilidade da informação e qualidade dos portais institucionais.
O PNTP avalia o nível de transparência dos órgãos públicos de todo o país com base em critérios rigorosos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Entre os indicadores analisados estão a divulgação de dados orçamentários, financeiros e administrativos; receitas e despesas em tempo real; informações sobre licitações e contratos; legislação; audiências públicas; instrumentos de planejamento — como PPA, LDO, LOA, PDDU e planos setoriais —, além da existência e funcionamento de ferramentas de controle social, como ouvidoria e e-SIC.
A partir desses critérios, os portais são classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Avançado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente.
Na edição de 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil, dos quais 2.912 receberam certificação. Entre eles, 1.082 conquistaram o Selo Ouro, posição que coloca Mirangaba entre os municípios com mais elevado nível de transparência pública no país.
Para o prefeito Dirceu Mendes, o reconhecimento reafirma o compromisso da gestão municipal com as boas práticas administrativas.
“Essa conquista é a prova do nosso compromisso inegociável com a ética, a responsabilidade e, acima de tudo, a transparência na gestão pública. Receber o Selo Ouro nos enche de orgulho e reforça o trabalho sério que a Prefeitura vem realizando para garantir que cada cidadão acompanhe de perto onde e como os recursos são aplicados”, destacou.
Com mais uma certificação, Mirangaba consolida sua posição como referência em transparência e controle social, reforçando a confiança da população na administração municipal.
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