Uma licitação da prefeitura de Brumado, sudoeste da Bahia, gestão do prefeito Fabricio Abrantes (Avante), com o objetivo da contratação de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, foi suspenso pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
A decisão veio após denúncia da empresa ‘Acesse Transportes Locações e Serviços Ltda’, a qual apontou uma série de irregularidades no edital, incluindo prazo insuficiente para apresentação das propostas e exigências consideradas ilegais na fase de habilitação. O valor global estimado da licitação, conforme previsto no edital, é sigiloso.
A denúncia também incluiu um questionamento sobre a capacidade econômico-financeira da empresa ‘Brucar Locações e Transportes Ltda’., vencedora do certame, a qual teria apresentado balanços patrimoniais e demonstrações contábeis referentes a 2023 e 2024 com valores zerados nas principais rúbricas, o que impediria a verificação da real capacidade financeira. Mesmo assim, a administração municipal, sob comando do prefeito Fabrício Abrates (Avante), teria desconsiderado as inconsistências ao analisar o recurso administrativo interposto.
Com a decisão, o pregão fica suspenso, o que inclui a homologação, adjudicação e eventual assinatura de contrato, até que o gestor municipal, bem como a empresa apresentem esclarecimentos no prazo de 20 dias.
Duplicidade
Mês passado, uma denúncia apontou supostas irregularidades na contratação de transporte escolar pela Prefeitura de Brumado. Embora o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidir negar o pedido de uma medida cautelar apresentada, o órgão determinou a continuidade da investigação, porém sem a anulação imediata dos atos questionados.
O parlamentar diz que o termo seria indevido, já que um contrato emergencial, assinado em janeiro pelo valor de R$ 1.277.942,40, já incluía os mesmos serviços. O parlamentar apontou ainda, que o município não abriu licitação após o encerramento do contrato emergencial e que elevaria em 33,38% os gastos com transporte escolar em relação a 2024, mesmo sem a ampliação das rotas ou número de alunos atendidos.
O TCM reconheceu a existência de indícios que justificam as apurações, porém destacou que o pedido do parlamentar possui caráter satisfativo, uma vez que pretende anular o termo e determinar devolução de valores, medidas as quais só podem ser analisadas após a fase de defesa e coleta de provas.
O órgão observou que a maior parte do valor questionado, R$ 1.525.008,19, já foi paga à empresa, o que inviabiliza a suspensão imediata dos pagamentos. Sendo assim, o TCM-BA indeferiu a medida cautelar, determinando que o prefeito Fabrício Oliveira e a secretária Ana Cristina Silva sejam notificados para apresentar justificativas em até 20 dias.
Ambulâncias
O TCM também deferiu medida cautelar para suspender o pregão eletrônico, o qual previa a contratação de empresa para locação de ambulâncias com condutor e técnico de enfermagem, destinadas ao transporte de pacientes do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto para a unidades de referência, via Sistema SUREM e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A decisão foi movida após indícios de irregularidades no edital, denunciadas pela empresa ‘Meira Serviços Ltda’.
De acordo com a denúncia, a gestão municipal respondeu fora do prazo legal a uma impugnação ao edital e não teria apresentado justificativa motivada para rejeitar os questionamentos.
A empresa questiona que o fato viola a Lei e princípios constitucionais aplicáveis às licitações públicas, comprometendo a lisura do processo. O órgão determinou a imediata suspensão do certame até o julgamento final da denúncia.
A reportagem procurou a Prefeitura de Brumado e ainda aguarda resposta aos questionamentos.
Atarde
