Um processo licitatório no município de Ribeira do Pombal, nordeste da Bahia, gestão do prefeito Erikson Silva (MDB), foi denunciado por supostas irregularidades. O certame teve como vencedora a empresa ‘JSS Construções LTDA-ME’, cujo contrato tem valor total que ultrapassa os R$ 2 milhões de reais e prazo de execução de 12 meses.
A denúncia foi apresentada pela empresa concorrente ‘J.F.E Empreendimentos e Construções LTDA’. O contrato teve objetivo da contratação de empresa para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Educação.
Próximos Passos
Um inquérito civil foi instaurado pela Justiça de Ribeira do Pombal, com o objetivo de apurar a existência de atos de improbidade administrativa, incluindo possíveis falhas que comprometam a transparência e a legalidade.
O inquérito busca analisar o caso, baseado na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa. A investigação foi prorrogada e o Ministério Público continua acompanhando os desdobramentos do caso.
A reportagem procurou a Prefeitura de Ribeira do Pombal e ainda aguarda resposta ao questionamento.
Nepotismo
Em fevereiro deste ano, Eriksson Silva (MDB) foi acusado de beneficiar a esposa e a cunhada com cargos na gestão municipal. A denúncia foi do candidato opositor a prefeito do município, nas eleições de 2024, Brenno de Dadá (PP).
Brenno protocolou a denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia, no qual acusa ainda o atual gestor pela prática de nepotismo. Além disso, Eriksson Silva teria promovida um aumento “ilegal” dos salários do secretariado municipal.
Ao Portal A TARDE, à época, Brenno disse que o reajuste do valor dos salários atingia o total de R$ 11,9 mil, decisão a qual acusa ser inconstitucional.
À época, em resposta, a Prefeitura de Ribeira do Pombal esclareceu, que a vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13, que trata sobre o nepotismo, não se aplica a cargos públicos de natureza política, como é o caso dos secretários municipais.
Quanto aos cargos citados na matéria, a Prefeitura disse que possuem atribuições político-administrativas, não se enquadrando nas restrições mencionadas, e que as secretárias citadas à frente das pastas de Educação e Governo, possuem experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral para ocuparem os respectivos cargos.
Quanto ao reajuste salarial do secretariado municipal, a Prefeitura informa que teve fundamento legal, por meio de Projeto de Lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
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