Por volta das 11:00 horas do dia 22 de outubro de 2025, a guarnição da Polícia Militar, durante diligências de rotina, procedeu ao cumprimento do mandado de prisão preventiva em desfavor de E. S. S, conforme documento judicial.
O conduzido foi localizado em frente a sua residência no povoado de São Tomé, sendo devidamente cientificado acerca do teor do
mandado e de seus direitos constitucionais.
Após a realização dos procedimentos legais de praxe, o mesmo foi conduzido e apresentado na Delegacia Territorial de Campo
Formoso – BA, para as medidas cabíveis e posterior recolhimento à unidade prisional competente, ficando à disposição da Justiça.
DADOS DO MANDADO:
Órgão Judicial: Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude – Campo Formoso – TJBA
Espécie de Prisão: Preventiva
Tipificação Penal: Lei nº 11.340/2006, Art. 22 (Lei Maria da Penha)
TEOR DO MANDADO:
O(a) Magistrado(a) subscritor(a) do presente Mandado de Prisão determina ao oficial de justiça da sua jurisdição, ou a qualquer
Autoridade Policial competente e seus agentes, a quem este for apresentado ou dele tomar conhecimento, que PRENDA e RECOLHA,
em alguma unidade prisional, à ordem e disposição do juízo expedidor, a pessoa acima indicada e qualificada.
*Material aprendido*
*Fonte*: ASCOM/ 54ª CIPM
