Nesta quarta-feira (24), o vereador Jeorge Catatau se reuniu com a assessora jurídica do programa de Habitação e Urbanização da Bahia – URBIS, Fátima Belford, para tratar da questão da regularização fundiária dos terrenos do Conjunto Habitacional Bonfim 4, Pró-Morar, na grande Olaria. Segundo o parlamentar, os moradores das 128 unidades habitacionais ainda não possuem documentos que comprovem legalmente a posse de suas casas, o que gera insegurança jurídica e dificulta a valorização dos imóveis.
“Precisamos saber por que esse processo de regularização fundiária tem demorado tanto. Na gestão anterior não se resolveu e agora, com o atual prefeito, a situação continua a mesma. A prefeitura precisa agir e garantir a doação dos terrenos para a URBIS, depois fazer a metragem da área, emitir o número de inscrição do IPTU para que a URBIS possa realizar a averbação e entregar a escritura definitiva das casas aos moradores. Estaremos acompanhando de perto essa situação e esperamos que em breve possamos ver essa questão resolvida”, destacou Catatau.
