Uma ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra as empresas D’Mixplus Comércio de Alimentos Ltda, J Junior Negócios Ltda ME, bem como aos representantes e agentes públicos do município de Quijingue, nordeste da Bahia. A ação acusa irregularidades em licitações do ano de 2013, gestão do ex prefeito Almiro Costa Abreu Filho, conhecido como Almirinho (PT), destinadas ao fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
Entre as denúncias, estão direcionamento de certames, dispensa indevida de licitação mesmo com alvará vencido, exigência ilegal de amostras antes da fase de lances, ausência de transparência e favorecimento de grupo familiar. Tanto o ex prefeito Almiro Costa Abreu Filho, quanto o pregoeiro Aldemir Souza Santos, não contestaram, o que levou a Justiça a reconhecer a revelia dos réus.
A alegação de prescrição da pretensão punitiva para o ex prefeito foi rejeitada, uma vez que a ação fora proposta dentro do prazo legal. O juiz determinou que as partes indiquem em 15 dias, por meio jurídico, as provas que pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas.
Uma audiência de instrução e julgamento foi marcada para o próximo dia 15 de outubro. O órgão solicitou ainda, manifestação do FNDE quanto ao interesse em participar do processo.
Atarde
