O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela prefeitura de Pindaí (BA), cidade a cerca de 707,4 km de Salvador. Conforme documento do MPF, a apuração tem foco no fornecimento de cestas básicas, com base em três licitações feitas nos anos de 2022, 2023 e 2024 na gestão de João Veiga (PP), prefeito reeleito nas eleições do ano passado.
Segundo o órgão, a investigação parte de indícios de superfaturamento e prejuízo aos cofres públicos. Por isso, o MPF pretende aprofundar a investigação com a análise detalhada dos documentos já reunidos e a coleta de mais informações.
Como parte da investigação, o MPF determinou
Envio de ofício ao prefeito de Pindaí, com prazo de 30 dias para:
- entregar cópias completas dos processos de pagamento relacionados às três licitações investigadas;
- informar quantas cestas básicas foram distribuídas nos anos de 2022, 2023 e 2024, relacionando com os contratos.
Anexar ao processo:
- as atas de registro de preços dos municípios de Candiba, Guanambi, Caetité, Caculé e Carinhanha, dos mesmos anos;
- e extratos de pagamentos feitos às empresas Mercearia Santos Reis Ltda e Givaldo Jesus Montalvão Júnior – ME, com dados dos anos de 2022 a 2025, retirados do site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Próximos passos
Depois de instaurado o inquérito, o processo será enviado ao procurador para que ele analise dois documentos específicos e com base nisso, decida o que será feito a seguir.
A investigação pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades que configurem dano ao erário ou violação de princípios da administração pública.
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