Cumprindo agenda na capital baiana, o vereador Jeorge Catatau esteve nesta quarta-feira (23) na sede do PROCON, onde se reuniu com a diretora de atendimento, Adriana Menezes, e o superintendente do órgão, Tiago Venâncio. O encontro teve como foco principal a defesa dos direitos do consumidor e a busca por melhorias nos serviços prestados à população de Senhor do Bonfim.
Durante a visita, o parlamentar recebeu um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e conheceu as dependências e o funcionamento do órgão. “Gostaria de ressaltar a gentileza com que fui recepcionado pelos representantes do POCON. Isso mostra a seriedade do órgão e a possibilidade de uma nova parceria”, destacou Catatau. Um dos principais temas discutidos foi a possibilidade da realização de uma audiência pública, em Senhor do Bonfim, onde seria debatida a viabilidade da criação de uma unidade municipal do PROCON, seguindo o exemplo de cidades como Juazeiro.
Segundo Catatau, a implantação do órgão municipal permitiria uma atuação mais efetiva na fiscalização de práticas abusivas, realização de ações educativas e atendimento direto à população. Atualmente, Senhor do Bonfim conta apenas com uma base de atendimento do PROCON. “Com a estrutura completa, o município poderá proteger de forma mais eficaz os direitos dos consumidores”, afirmou o vereador.
Os representantes do PROCON Estadual demonstraram apoio à iniciativa e se comprometeram em fornecer equipamentos, sistemas e capacitação técnica para os servidores que seriam cedidos pela prefeitura para atua no órgão municipal. “Irei conversar com o presidente da Câmara, Ary Urbano, para avaliarmos a realização da audiência pública com a presença do PROCON e da sociedade civil, e assim viabilizar a elaboração de um Projeto de Lei para criação do órgão municipal. Como membro da Comissão do Direito do Cidadão, tenho o dever de buscar alternativas para proteger a população de abusos na prestação de serviços”, destacou Catatau.
Durante o encontro, outros dois temas foram discutidos. O primeiro diz respeito à atuação da empresa Rota Transportes na linha Campo Formoso x Salvador. Segundo o vereador, passageiros que desembarcam em Senhor do Bonfim estão sendo obrigados a pagar o valor integral da tarifa até Salvador. Catatau já protocolou denúncia junto à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGEBA) referente a essa prática. A resposta recebida foi de que a situação será investigada e, caso confirmada a cobrança indevida, a empresa será devidamente notificada.
O segundo ponto abordado foi a cobrança da taxa de esgoto em contas de água de residências que ainda não estão conectadas à rede coletora. “Recebemos denúncias de que moradores estão sendo cobrados por um serviço que ainda não está ativo em suas casas, o que é inadmissível. Nesses casos, os consumidores podem recorrer ao PROCON, que tem a atribuição de averiguar e, se necessário, notificar a EMBASA”, explicou Catatau.
