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Prefeitura de Curaçá defende legalidade e justifica aumento nas tarifas de água: “necessidade de equilibrar receitas e despesas da autarquia”

Foto divulgação

Após nota encaminhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá, Rogério Bahia, contestando decreto de reajuste nas tarifas de água e esgoto, que chegariam a ordem de 27,69%, a prefeitura de Curaçá se manifestou, também através de nota, informando que o reajuste aplicado atende à necessidade de adequação para equilíbrio entre receitas e despesas da autarquia, uma vez que “mesmo com medidas de contenção financeira, o déficit orçamentário compromete a prestação de serviços essenciais, como manutenção das redes, tratamento da água e do esgoto”, explicando ainda que “os custos operacionais do SAAE, como energia elétrica, mão-de-obra, produtos químicos, materiais hidráulicos, hidrômetros, tecnologias de leitura remota, telecomunicações e combustíveis, têm sofrido reajustes constantes, muitas vezes superiores à inflação, especialmente nos últimos quatro anos”, anotaram.

De acordo com a nota, o último reajuste nas tarifas do SAAE de Curaçá aconteceu em 2021 e que “Diante disso, tornou-se necessária a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto no percentual de 27,69%, correspondendo à inflação acumulada entre os anos de 2021 e 2024, conforme o IPC”, explicaram, destacando ainda que consumidores que residem em casas com menos de 50m2 e entre 50 e 100m2 de área coberta, terão majorações de pouco impacto, entre R$ 4,50 R$ 6,75, conforme tabela anexada na nota abaixo.

Confira a nota de Prefeitura de Curaçá, na íntegra:

A Prefeitura de Curaçá vem a público esclarecer sobre o reajuste nas tarifas de fornecimento de água, conforme estabelecido pelo Decreto nº 178/2025.

Investimentos e Melhorias

Desde o início desta gestão, o SAAE tem realizado importantes investimentos na melhoria de seus equipamentos, tanto na parte elétrica quanto hidráulica. Essas ações têm sido percebidas pela população, refletidas na significativa redução das interrupções no abastecimento de água. Quando ocorrem, são previamente comunicadas, geralmente para a realização de manutenções preventivas ou corretivas.

Justificativa para o Reajuste

O reajuste foi solicitado pelo SAAE, que apresentou a necessidade de equilibrar receitas e despesas da autarquia. Mesmo com medidas de contenção financeira, o déficit orçamentário compromete a prestação de serviços essenciais, como manutenção das redes, tratamento da água e do esgoto. Além disso, os custos operacionais do SAAE, como energia elétrica, mão-de-obra, produtos químicos, materiais hidráulicos, hidrômetros, tecnologias de leitura remota, telecomunicações e combustíveis, têm sofrido reajustes constantes, muitas vezes superiores à inflação, especialmente nos últimos quatro anos.

Índice de Reajuste

A Prefeitura destaca que, desde 2021, quando ocorreu o último reajuste tarifário, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 27,69%. Diante disso, tornou-se necessária a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto no percentual de 27,69%, correspondendo à inflação acumulada entre os anos de 2021 e 2024, conforme o IPCA.

Impacto para os Consumidores

É importante ressaltar que a maioria da população se enquadra nos consumidores R1 e R2, conforme a tabela em anexo. Para esses consumidores, o aumento seria de:

– R$ 4,50 para os consumidores R1 (residencial com menos de 50m2 de área coberta)
– R$ 6,75 para os consumidores R2 (residencial entre 50 e 100m2 de área coberta)

Compromisso com a Transparência

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com a melhoria contínua dos serviços públicos, buscando sempre garantir o abastecimento de qualidade e a sustentabilidade do sistema de saneamento no município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURAÇÁ 
Governo do Povo”.

Da redação redeGN/Com informações da Ascom – Curaçá –

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