Quatro vereadores do município de Várzea Nova, na região de Jacobina, formalizaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), relatando possíveis irregularidades no processo licitatório nº 023/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2025. O objeto da licitação é a contratação de empresa para a prestação de serviços de organização, ornamentação e decoração, destinados a atender as necessidades da administração pública municipal, incluindo a realização do evento “Arraiá Fibra Forte”. A denúncia dos vereadores foi protocolada junto ao MP-BA no dia 17/07/2025.
Assinam a denúncia os vereadores Raimundo Ferreira de Lima, Abnadabe de Oliveira Brito, José Nilton Moreira da Silva e Antônio Paulo Oliveira Nunes. Segundo o documento, os serviços previstos no edital já estavam sendo executados pela administração municipal ou por empresa previamente contratada, antes mesmo da abertura oficial do pregão, agendado para o dia 16 de junho de 2025.
De acordo com os vereadores, essa prática contraria o disposto na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que em seu artigo 5º proíbe expressamente o início da execução contratual antes da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço. A denúncia também aponta possível violação dos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que tratam de atos que causam dano ao erário e violam os princípios administrativos da legalidade e moralidade.
Os parlamentares anexaram à denúncia cópias do edital da licitação, além de fotografias e vídeos que, segundo eles, comprovariam a execução antecipada dos serviços relacionados à ornamentação e decoração do evento.
O edital nº 023/2025 detalha que o processo tem como objetivo o registro de preços, válido por 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços descritos. O valor global estimado do contrato é de R$ 883.660,00, dividido em três lotes, que incluem desde itens de decoração, estruturas e equipamentos, até mão de obra e locação de espaços para eventos.
Na denúncia, os vereadores solicitam a apuração urgente dos fatos, bem como, se for o caso, a suspensão da licitação e a responsabilização dos envolvidos por eventuais danos ao erário e por violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública.
O Ministério Público da Bahia deverá analisar os documentos, as imagens e os demais elementos apresentados para decidir sobre a instauração de um procedimento investigativo. Até o momento, não há manifestação pública da Prefeitura de Várzea Nova sobre a denúncia, nem informações sobre desdobramentos do caso.
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