O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o governo vai apresentar, na próxima semana, um projeto para cortar 10% de forma linear nos benefícios fiscais. A proposta terá exceções, como a Zona Franca de Manaus e deduções do Imposto de Renda. Com cálculos conservadores, a expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões por ano.
Para Durigan, que atua como ministro da Fazenda interino durante as férias de Fernando Haddad nesta semana, não é hora de discutir a derrota acachapante sofrida pelo governo no Congresso com a votação do regime de urgência para derrubar o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além do IOF, o governo editou uma medida provisória que cria uma alíquota de 5% sobre títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs).
Com a forte resistência dos parlamentares à alta de tributos, o secretário executivo diz que é momento de chegar a um entendimento com parlamentares. Ele defende que as propostas sejam analisadas com base em critérios objetivos.
Qual é a estimativa de arrecadação com o último decreto do IOF?
O primeiro decreto do IOF tinha duas justificativas: uma regulatória e uma consequência fiscal, que era algo como R$ 20 bilhões. No novo decreto estamos calculando metade disso, por volta de R$ 10 bilhões. As ações que foram tomadas na MP complementam. Essa medida também traz ganhos adicionais para 2026 e vai ser importante para fechar o Orçamento do próximo ano.
A urgência para derrubar o decreto do IOF foi aprovada por 346 votos, quando o mínimo eram 257. Qual é a estratégia do governo para virar votos?
O governo entende a mensagem do Congresso e olha com preocupação. O passo importante a ser dado agora é discutir as medidas no detalhe. Elas têm todas uma justificativa muito forte, e estamos abertos a construir. Nenhuma medida da Fazenda foi aprovada 100% conforme originalmente enviada. Sempre tem espaço para a discussão.
É chegada a hora de, de novo, fazer esse trabalho, de apurar as medidas e avançar. Estamos hoje com uma situação da economia muito positiva no Brasil. Nosso apelo é abrir discussão técnica e avançar nessas medidas para que sigamos com os bons indicadores da economia que estamos tendo.
Caso o decreto seja derrubado, qual é a alternativa para compensar a arrecadação prevista?
As alternativas são voltar ao Orçamento e fazer os contingenciamentos e os bloqueios necessários ou buscar novas alternativas. Inclusive o suporte material da medida provisória e o tempo, os 120 dias que temos para discutir, podem entrar em novos temas.
Vamos mostrar que a redução de benefício fiscal já se iniciou quando se institui o Imposto de Renda nos títulos antes isentos, agora incentivados, por exemplo.
Por que o governo optou por novas taxações, em vez de adotar uma política um pouco mais agressiva de corte de despesas?
Em 2024, o impulso fiscal do país foi negativo quando comparado a 2023. Porque o arcabouço fiscal operou os seus efeitos. Precisaríamos fazer mais forte? Eu não tenho discordância quanto a isso. Mas, para equacionar o déficit fiscal, preciso ter mais receita. E não é mais receita de qualquer forma. Tem sempre um fundamento regulatório, um fundamento pró-eficiência dos mercados.
Quais outras medidas chegaram e poderiam ser incluídas na MP?
O texto a ser construído pelo relator pode incorporar temas correlatos. Revisão de gasto tributário, os benefícios fiscais, por exemplo. O Congresso também vai poder avaliar as propostas de revisão de gastos. Para ver se precisa ir além, se está de acordo com as nossas justificativas, com os nossos números. O que tiver pertinência com esses temas é bem-vindo na medida provisória.
O governo não deveria propor outras medidas de corte e tomar a iniciativa desse debate?
As medidas inseridas na MP já vão nos dar uma economia de R$ 4,2 bilhões para 2025 e, para o ano que vem, de mais de R$ 10 bilhões. O debate deve e pode aprofundar a revisão de gasto. Mas isso já está colocado para além do que foi feito no ano passado. Nós estamos agora lutando para manter essa consolidação fiscal a partir de 2024.
Tudo o que precisamos é ter calma, discutir as matérias ponto a ponto, aprimorar o que for preciso e seguir na nossa trajetória. A condução da política econômica feita pelo ministro Haddad é que tem nos trazido esses bons dados da economia. Precisamos seguir nesse bom caminho.
O Congresso já sinalizou que tem disposição de mexer com os pisos de Saúde e Educação e desvinculação do salário mínimo. Esse é um debate possível no governo?
Na última reunião de líderes, houve quem trouxesse esse tema. Mas não havia consenso entre os líderes. Isso não é um tema só da Fazenda. Isso precisa ser tratado no conjunto do governo e, se houver uma discussão com o Congresso, eu acho que temas estruturantes como esse podem avançar.
Quando será proposto o projeto de corte linear de benefícios fiscais?
Não dá para ser uma disposição genérica que diga que o Estado brasileiro deve fazer uma revisão de 10% lineares, porque isso não traz operatividade. A nossa redação técnica cria operacionalidade. Vamos fazer a tipologia dos benefícios existentes e, a partir de algum daqueles benefícios, no caso concreto, vai ter automaticamente uma reversão, preservando na proposta 90% dos benefícios e cortando 10%.
Na próxima semana mesmo vamos trabalhar para apresentar para os líderes, para os presidentes do Congresso, essa proposta de revisão de benefícios fiscais.
Como a Fazenda vai listar os tipos de benefícios a serem cortados?
Por exemplo, se tem redução de base de cálculo, se tem alíquota zero, se tem algum incentivo de crédito presumido. Havendo algum desses benefícios, automaticamente vai ter também na proposta de lei qual é a consequência. A previsão é uma redução de 10% dentro de um universo.
O que está em questão é qual é esse universo. O universo do demonstrativo de gastos tributários na Lei Orçamentária é de R$ 540 bilhões. É claro que tem um debate sobre entidades imunes, sobre o Simples Nacional, que tende a ficar pelo menos com algum recorte de fora.
“Na próxima semana mesmo vamos trabalhar para apresentar para os líderes, para os presidentes do Congresso, essa proposta de revisão de benefícios fiscais”, Dario Durigan
De maneira mais conservadora, devemos chegar a um patamar mais baixo, em torno de R$ 20 bilhões de previsão de arrecadação para o ano que vem.
Serão excluídos então Zona Franca, Simples e outros benefícios?
Essa decisão é o Congresso quem vai tomar. Do ponto de vista da equipe econômica, da Fazenda, quanto mais setores, quanto mais benefícios pegar, melhor, vou ter um tratamento linear e menos discussão sobre assimetria, de que estou escolhendo um setor em detrimento de outro.
Além do projeto da venda de petróleo, citado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que pode arrecadar R$ 15 bilhões, quais outras medidas podem entrar para melhorar o resultado fiscal deste ano?
Em termos de dividendos e outras ações, elas vão ser utilizadas por nós para tentar chegar mais próximo do centro da banda (da meta, que é zero). O projeto do óleo, mais as medidas que foram apresentadas, dão conta de nos aliviar parte importante do contingenciamento que foi feito, que é em torno de R$ 20 bilhões.
Ele pode ser atenuado, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso até o recesso de julho. O bloqueio, de R$ 10 bilhões, é irreversível.
Uma eventual derrubada do decreto e desidratação da MP aumentam o risco de mudança de meta fiscal?
Eu não tenho outra coisa a dizer a não ser que vamos perseguir as metas estabelecidas. A nossa meta para este ano é zerar o déficit primário, como foi em 2024, e nós estamos próximos de conseguir isso.
